Preparando-se Para as Vedações do Último Ano de Mandato “Pode e Não Pode!”

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Preparando-se Para as Vedações do Último Ano de Mandato “Pode e Não Pode!”

EMENTA: Vedações em Comunicação; Gestão de Pessoas; Gestão de Bens e Serviços; Orçamento e finanças; Vedações Presentes na Lei de Responsabilidade Fiscal e Perguntas.
OBJETIVO: Buscando preparar de forma Efetiva e Eficiente, nos da Empresa ITA – Desenvolvimento e Gestão, em parceria com o INAGESP – Instituto Nacional de Apoio a Gestão Pública, trazemos até você, ligado a área pública seja pelo viés administrativo ou político, este curso, que tem por objetivo apresentar, as condutas vedadas ao último ano de mandato em especial no período eleitoral, tendo como base as disposições da Lei Federal nº 9.504/97 (Lei das Eleições) e da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), além de Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral – TSE e a Jurisprudência dos Tribunais Eleitorais.
METODOLOGIA: Aulas expositivas e interativas, com suporte de vídeos e apostilas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Unidade I – Comunicação.
– O que é Comunicação Institucional.
– Quais as Vedações.
– O que pode ser comunicado.
Unidade II – Gestão de Pessoas.
2.1 – O que é um servidor público.
2.2 – Cargos comissionados e políticos.
2.3 – Quais as Vedações.
2.4 – O que pode.
Unidade III – Gestão de Bens e Serviços.
3.1 – Os veículos.
3.2 – As redes sociais, e-mails e telefones.
3.3 – Os prédios e espaços públicos.
Unidade IV – Orçamento e Finanças.
– Como preparar seu orçamento.
– Quais as despesas.
– Quais as receitas.
Unidade V – Quais as vedações presentes na Lei de Responsabilidade Fiscal.
5.1 – O que é Responsabilidade Fiscal.
5.2 – Lei Complementar de nº 101 de 04 de Maio de 2000.
Unidade VI – Perguntas e Respostas.

 

EXPOSITOR:

Prof. Roberto Ribeiro, Empresário, Consultor com mais de 15 anos de atuação na gestão pública municipal e eleitoral. É professor universitário, palestrante e conferencista. Com formação em Filosofia e Gestão de Recursos Humanos, especializou-se em Contabilidade Pública, Responsabilidade Fiscal e Gestão Pública pela PUC.